NR 20 exige mais segurança para frentistas

Postos de combustíveis são obrigados a redobrar os cuidados com a saúde de seus empregados. A Norma Regulamentadora nº 20 (NR20), que trata sobre o cuidado com combustíveis, foi revisada em 2012 e deixou de ser nomeada como “Líquidos inflamáveis” para se chamar: “Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis”.

Com essa medida adotada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a atualização está de acordo com padrões internacionais de prevenção de acidentes. A principal mudança está em passar a considerar o ponto de fulgor de um líquido combustível menor ou igual a 60º C. Antes, a antiga NR previa um ponto entre 60º e 93,3ºC.

Além disso a norma intensifica o controle do combustível em todo seu processo de administração, minimizando a ocorrência de acidentes. Assim, todas as fases do empreendimento têm seus níveis de riscos, desde o projeto e a instalação até a operação, e requer atenção quanto à comprovação e documentação da sistemática de manutenção.

Vale lembrar que a fiscalização é intensificada depois que uma nova norma entra em vigor. Por isso os proprietários de postos dever ficar atentos e fazer uma auditoria em seu posto, montando um programa de treinamento para os funcionários e revisar toda documentação técnica.

RISCOS À SAÚDE

Os trabalhadores em postos de combustíveis estão expostos a riscos de incêndio e explosões que podem ser ocasionadas por possíveis falhas nas operações e sistemas de abastecimento. Eles correm risco também de sofrer intoxicação e contaminação devido à exposição pelo contato dermal, inalação e até possível intoxicação com produtos hidrocarbonetos aromáticos como benzeno, tolueno, etilbenzeno, xileno e álcalis cáusticos. Podem sofrer também riscos ergonômicos.

A análise de risco deve ser praticada como um meio de prevenção, onde a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos devem ser praticados de forma que os trabalhadores tenham condições de um trabalho seguro com sustentabilidade.

A norma regulamentadora que rege esses assuntos estavam desatualizados desde 1978. Agora a NR 20 tornou-se uma importante ferramenta para a categoria dos trabalhadores de postos de combustíveis, onde os mesmos estavam esquecidos com a falta de procedimentos e ferramentas de controles operacionais discutidos e propostos de forma clara e objetiva.

O fato dos postos de combustíveis estarem situados também nos meios urbanos, ao lado de residências, segundo o Sinpospetro, isso reforça a necessidade de mais rigor na segurança em todos os processos e atividades desses estabelecimentos. Os postos de combustíveis deverão elaborar e manter atualizado o plano de resposta a emergências, visto que esse regulamento já era uma previsão da legislação CONAMA 273/2000, para a operação de postos de combustíveis, mas não praticada nos postos de todo País. Agora, os empregados trabalharão num ambiente com maior segurança, pois as empresas terão que elaborar as análises de risco (APR/APP/PPRA/LTCAT/PAE/PCMSO) e deverão oferecer treinamentos divididos por níveis para os trabalhadores.