O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reapresentará ao Ministério do Planejamento, o pedido para a realização de um novo concurso público. Com a demora na realização da nova seleção, o déficit de pessoal no órgão já passa de 2 mil vagas.
O Ministério do Trabalho e Emprego tem enfrentado um grade déficit de pessoal nos últimos anos, e irá reencaminhar a solicitação de orçamento para a realização de um novo concurso público ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2017. Com a falta de mais de 2 mil servidores, o MTE pretende ter o pedido aceito em breve, para lançar edital até início de 2018. O pedido busca 847 novas vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
A ideia é de que as vagas sejam supridas de forma gradativa, no decorrer de três anos, de acordo com o que foi orientado pelo Ministério do Planejamento em nota divulgada. Durante reunião recente, Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) acordou junto ao Planejamento, que seja dada prioridade à realização do concurso, assim que forem finalizadas as restrições aos concursos, estabelecidas pelo Governo Federal.
Desde 2014 o MTE aguarda autorização de concurso público e, devido ao atraso, já são 2.027 vagas necessárias para sanar o problema de déficit de servidores. O primeiro pedido solicitou 850 vagas no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, que exige ensino superior completo em qualquer área de formação e a remuneração inicial da carreira é de R$ 16.116,64, já incluído o auxílio-alimentação de R$ 458,00.
Em 2016, o MTE divulgou a solicitação de um outro concurso para selecionar 1.177 candidatos em cargos de nível médio e superior no órgão. O pedido detalha 951 vagas para Agente Administrativo, função que exige formação em nível médio completo; e 226 vagas para cargos de nível superior, em especialidades de Administrador, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Economista.
Conforme a tabela de remuneração dos servidores federais, os Agentes Administrativos têm remuneração de R$ 3.176,95 e os cargos de nível superior preveem salário de R$ 4.861,11, além de auxílio-alimentação para todos, no valor de R$ 458,00.
Dirigentes sindicais do Sindicato Nacional da Categoria (SINAIT) reuniram-se com o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, em duas ocasiões, porém sem acordo. Enquanto isso, o pedido de autorização pelos concursos continua em trâmite, sem previsão de ter autorização divulgada.
O apelo por parte do Senado, para abertura de um novo concurso no MTE, continua. O senador Paulo Paim solicitou ao Ministério do Planejamento que o certame possa ser liberado em breve, devido às necessidades urgentes do órgão, uma vez que o último grande concurso [na área] aconteceu em 1984. O Brasil só tem hoje 2.759 auditores do trabalho para 200 milhões de habitantes - informou Paim. A defasagem no contingente de fiscais na área produz a ínfima marca de apuração de apenas três mil dos 700 mil acidentes de trabalho registrados no país, conforme acrescentou o senador.
Dentre as funções do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho estão as de assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores. Com informações da Agência Senado
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